0938790-20.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.787,16

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

WELLINGTON ZORNITTA

CPF 830.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 17:26

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:32

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 15:28

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:22

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:34

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Wellington Zornitta EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - INÉRC Acórdão - Apelação Cível nº 0938790-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 11:10

Interlocutória

•02/06/2021, 04:23

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:53

Despacho

•30/11/2021, 07:14

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:12

Despacho

•18/09/2022, 07:20

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:57

Sentença

•04/05/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:27

Despacho

•28/07/2023, 09:04

Despacho

•01/11/2023, 05:34

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:32