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1409892-79.2016.8.12.0000
Agravo Em Recurso EspecialServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
GENI MARIA ZANATTA
CPF 253.***.***-87
FETEMS - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-60
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/08/2023, 16:34Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em 07/01/2020 e foi autuado naquela eg. Corte como ARE 1252432. Certifico, ainda, que embora conste da consulta processual do feito no site do STF o movimento que indica a sua baixa ao Superior Tribunal de Justiça, os autos não foram recebidos nesta Corte até a presente data, razão pela qual está Coordenadoria procede à juntada das peças geradas eletronicamente na Corte Suprema, extraídas da plataforma STF-Tribunais.
19/07/2023, 17:10Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para juntada das peças geradas eletronicamente na Corte Suprema, extraídas da plataforma STF-Tribunais
19/07/2023, 17:07Transitado em Julgado em 19/12/2019
19/12/2019, 18:55Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2019 Petição Nº 124261/2019 - AgInt no AgInt no
29/10/2019, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/10/2019, 18:47Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0124261 - AgInt no AgInt no AREsp 1335626 - Publicação prevista para 29/10/2019
25/10/2019, 18:47Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
22/10/2019, 16:30Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº124261/2019 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 1335626
22/10/2019, 15:53Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000699-2019-AJC-2T)
18/10/2019, 08:39Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000704-2019-AJC-2T)
15/10/2019, 13:37Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2019
11/10/2019, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/10/2019, 19:28Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 124261/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1335626/MS
10/10/2019, 16:56Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
20/03/2019, 12:55Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/08/2018, 05:17
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•16/10/2018, 16:05
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•17/12/2018, 14:10
DECISÃO TERMINATIVA
•08/02/2019, 05:04
EMENTA / ACORDÃO
•25/10/2019, 18:47
Certidão de Publicação de Acórdão
•29/10/2019, 08:00