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1409482-16.2019.8.12.0000

Mandado de Segurança CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Marco André Nogueira Hanson
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Partes do Processo
JOSE TADEU SAMPAIO VIEIRA
CPF 203.***.***-20
Autor
GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Reu
SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
IVAN GIBIM LACERDA
OAB/MS 5951•Representa: ATIVO
NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR
OAB/MS 3699•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Intimação da parte exequente, por sua Procuradora, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca do ofício expedido na p. 65-67, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019, do Consel Cumprimento de sentença nº 1409482-16.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: José Tadeu Sampaio Vieira Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) 1. Cumprimento de sentença nº 1409482-16.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: José Tadeu Sampaio Vieira Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Recebo o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, na pessoa de seu representante judicial, pa

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023. Acórdão - Cumprimento de sentença nº 1409482-16.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: José Tadeu Sampaio Vieira Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS)

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:54

Atribuição de competência temporária

17/05/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 08:25

Arquivado Definitivamente

15/04/2020, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 05:31

Juntada de Mandado

13/02/2020, 18:41
Documentos
Despacho
•01/08/2019, 10:49
Acórdão
•06/02/2020, 14:42