0905708-27.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.538,60

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CLAUDIA DOS SANTOS LIMA

CPF 993.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:44

Emissão da Relação

06/11/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Claudia dos Santos Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENT Acórdão - Apelação Cível nº 0905708-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

31/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:35

Despacho

•16/10/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:11

Sentença

•10/05/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:34

Despacho

•28/07/2023, 09:07

Despacho

•31/10/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:03