0909391-72.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.629,75

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

AGENOR FERREIRA BORGES

CPF 007.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:21

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Agenor Ferreira Borges DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0909391-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Agenor Ferreira Borges Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0909391-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

22/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:38

Despacho

•08/02/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:18

Sentença

•15/06/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:43

Despacho

•14/08/2023, 09:42

Despacho

•01/11/2023, 05:36

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:18