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1416203-42.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDecadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.425.129,64
Orgao julgador
Des. José Eduardo Neder Meneghelli
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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Interessado: Ricardo Rodrigues POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especi Recurso Especial nº 1416203-42.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Interessado: Ricardo Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1416203-42.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Interessado: Ricardo Rodrigues Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1416203-42.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 06:42

Baixa Definitiva

09/02/2024, 06:42

Recebidos os autos

07/01/2024, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01
Documentos
Despacho
•30/08/2023, 16:04
Interlocutória
•21/09/2023, 18:36
Interlocutória
•24/10/2023, 11:07
Acórdão
•14/12/2023, 16:33