0808324-27.2023.8.12.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

NILSO DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 614.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DOMINIQUE LAVINIA DIAS

OAB/MS 27571•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dominique Lavínia Dias (OAB 27571/MS) Processo 0808324-27.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilso de Oliveira da Silva - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor NILSO DE OLIVEIRA DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I,

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 02:38

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dominique Lavínia Dias (OAB 27571/MS) Processo 0808324-27.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilso de Oliveira da Silva - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

06/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 05:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:59

Documentos

Interlocutória

•21/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:16

Despacho

•06/11/2023, 18:32

Sentença (Outras)

•12/01/2024, 18:21

Sentença

•12/01/2024, 18:21