0800171-40.2018.8.12.0047

Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERENOS

Autor

ELCIO RIBEIRO SOARES

CPF 012.***.***-70

Reu

ELIZANGELA CRISPINIANO DA ROCHA

CPF 027.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/11/2022, 21:44

Transitado em Julgado em 17/11/2022

17/11/2022, 21:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872087/2022

29/09/2022, 18:41

Protocolizada Petição 872087/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

29/09/2022, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:33

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE TERENOS para não conhecer do Recurso Especial

27/09/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

27/09/2022, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/09/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/09/2022, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/09/2022, 06:34

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/09/2022, 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/06/2022 e término em 09/09/2022 o prazo para MUNICIPIO DE TERENOS se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 249.

12/09/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/06/2022 e término em 18/08/2022 o prazo para ELIZÂNGELA CRISPINIANO DA ROCHA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 249.

19/08/2022, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/06/2022 e término em 18/08/2022 o prazo para ELCIO RIBEIRO SOARES se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 249.

19/08/2022, 14:02

Documentos

•17/05/2022, 19:36

•17/05/2022, 19:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/06/2022, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2022, 13:00