0800844-20.2022.8.12.0006

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

OSCAR VILELA DA ROCHA

CPF 107.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ 03.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA

OAB/MS 15970•Representa: ATIVO

LILLIAN VASQUES FAUSTINO

OAB/MS 18362•Representa: ATIVO

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB/MS 10246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:14

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

25/09/2023, 10:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/09/2023, 14:25

Documentos

Acórdão

•25/09/2023, 10:08