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0823859-02.2019.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Partes do Processo
LOIDI MARIA ALMADA
CPF 231.***.***-91
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
CNPJ 01.***.***.0001-38
AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN
CNPJ 02.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
LIDIANE DIAS TEIXEIRA ALMADA
OAB/MS 10061•Representa: ATIVO
THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO
OAB/MS 17775•Representa: PASSIVO
HENRIQUE FURTADO TAVARES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2023, 12:15Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023, 12:14Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 11:00Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023, 21:30Expedição de Certidão.
23/08/2023, 17:59Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Loidi Maria Almada - Fica a parte autora intimada acerca da sentença de f. 341/347. Juiz Leigo: [...] Intimação - ADV: Lidiane Dias Teixeira Almada (OAB 10061/MS) Processo 0823859-02.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, rejeito a PRELIMINAR de ilegitimidade passiva suscitada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/MS e
23/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Loidi Maria Almada - Fica a parte autora intimada acerca da sentença de f. 341/347. Juiz Leigo: [...] Intimação - ADV: Lidiane Dias Teixeira Almada (OAB 10061/MS) Processo 0823859-02.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, rejeito a PRELIMINAR de ilegitimidade passiva suscitada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/MS e
23/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 15:17Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 14:45Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 15:19Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 16:50Expedição de Certidão.
19/07/2023, 16:41Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 16:40Expedição de Certidão.
19/07/2023, 16:37Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 16:36Documentos
Interlocutória
•18/12/2019, 20:18
Despacho
•28/01/2020, 15:49
Despacho
•18/02/2020, 13:49
Interlocutória
•17/03/2020, 17:46
Despacho
•18/03/2021, 18:31
Despacho
•18/10/2021, 18:59
Despacho
•11/04/2022, 19:21
Sentença (Outras)
•03/07/2023, 18:28
Sentença
•03/07/2023, 21:32