0823035-40.2023.8.12.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo numero do processo

10/04/2026, 08:42

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:28

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 15:23

Prazo em Curso

17/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 03:07

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:28

Documentos

Interlocutória

•04/05/2023, 17:45

Despacho

•11/05/2023, 13:54

Interlocutória

•16/06/2023, 18:11

Despacho

•28/07/2023, 18:33

Despacho

•01/12/2023, 13:44

Despacho

•18/04/2024, 15:13

Sentença (Outras)

•29/07/2024, 10:36

Interlocutória

•29/07/2024, 13:15

Sentença (Outras)

•01/01/2025, 14:01

Sentença

•07/01/2025, 14:29