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0901835-63.2015.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2015
Valor da Causa
R$ 1.960,67
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
C. L. PROMOCOES E PUBLICIDADES LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 13:59Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
25/01/2024, 04:10Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023, 21:09Expedição de Certidão.
06/12/2023, 13:27Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 13:27Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023, 08:03Autos preparados para expedição
05/12/2023, 15:33Emissão da Relação
05/12/2023, 15:14Transitado em Julgado em data
05/12/2023, 15:14Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2023, 09:00Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023, 09:00Conclusos para despacho
01/12/2023, 09:35Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/11/2023, 17:30Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/11/2023, 17:30Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: C. L. Promoções e Publicidades Ltda E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901835-63.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
29/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•23/02/2015, 10:37
Ato Ordinatório
•07/06/2022, 11:52
Despacho
•08/03/2023, 08:43
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 10:33
Sentença
•07/07/2023, 09:16
Ato Ordinatório
•14/07/2023, 11:21
Despacho
•07/08/2023, 09:29
Acórdão
•29/11/2023, 17:16
Despacho
•05/12/2023, 09:00
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 13:27