0926547-73.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.257,50

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JUDITH RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF 051.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 12:49

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Judith Ribeiro de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINC Acórdão - Apelação Cível nº 0926547-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

01/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 15:01

Despacho

•10/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:59

Sentença

•25/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:01

Despacho

•21/08/2023, 08:53

Despacho

•17/11/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:05