0000925-05.2010.8.12.0044

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ALBERI HEMERICH

CPF 298.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RONI VON BELLEI

CPF 818.***.***-53

TERCEIRO

EDERSON RICARDO DE AVILA

CPF 869.***.***-72

TERCEIRO

FERNANDO DE AVILA

CPF 894.***.***-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629940/2023

26/06/2023, 19:51

Protocolizada Petição 629940/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Não conhecido o recurso de ALBERI HEMERICH

21/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1163228/2021

28/12/2021, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/12/2021, 19:46

Protocolizada Petição 1163228/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/12/2021

28/12/2021, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

17/12/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/12/2021, 18:10

Documentos

•29/09/2021, 15:45

•29/09/2021, 15:46

•29/09/2021, 15:47

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/12/2021, 18:10