Voltar para busca
0823445-11.2017.8.12.0001
Recurso ExtraordinárioCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh
Partes do Processo
RICARDO LIMA SOUZA
CPF 019.***.***-16
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA
OAB/DF 21184•Representa: ATIVO
TARLEY MAX DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VIRGINIA HELENA LEITE
OAB/MS 9871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/12/2024, 14:30Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2024, 13:08Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 15:24Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 15:22Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024, 15:22Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 07:08Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 14:19Negado seguimento ao recurso
31/01/2024, 17:58Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 16:14Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 02:20Conclusos para decisão
13/09/2023, 15:47Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
13/09/2023, 13:28Juntada de Outros documentos
31/08/2023, 10:09Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 10:09Documentos
Despacho
•24/08/2023, 09:22
Decisão Monocrática Terminativa
•31/01/2024, 17:58