0805309-51.2022.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Flávio Saad Peron

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

VALERIA NUNES BATISTA

CPF 445.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI FILHO

OAB/MS 28662•Representa: ATIVO

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872•Representa: ATIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/12/2025, 16:34

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:25

Certidão

16/08/2024, 01:41

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/08/2024, 22:04

Certidão

05/08/2024, 12:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/08/2024, 12:53

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2024, 02:39

Publicação

05/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/08/2024, 07:23

Julgamento Virtual Finalizado

01/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2024, 17:50

Incluído em pauta para 03/07/2024 01:53:07 local.

03/07/2024, 13:53

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

13/05/2024, 12:10

Certidão

06/05/2024, 02:22

Documentos

Acórdão

•01/08/2024, 17:50