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1416667-66.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
Partes do Processo
JOSE ANTONIO FORTES GARCIA
CPF 557.***.***-53
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
MARIO ANTONIO FREITAS LOPES
OAB/MS 5318•Representa: ATIVO
SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA
OAB/MS 4662•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: José Antônio Fortes Garcia Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Est Recurso Especial nº 1416667-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: José Antônio Fortes Garcia Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Est Recurso Especial nº 1416667-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: José Antônio Fortes Garcia Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 1416667-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: José Antônio Fortes Garcia Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1416667-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 07:00

Recebidos os autos

07/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•29/08/2023, 17:10
Acórdão
•22/09/2023, 10:50