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0947407-66.2020.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2020
Valor da Causa
R$ 5.137,44
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ALVAIR VILALBA FRAZAO
CPF 836.***.***-87
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/02/2024, 13:07Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
22/02/2024, 13:04Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023, 21:14Expedição de Certidão.
13/11/2023, 11:05Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 11:04Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023, 08:07Autos preparados para expedição
10/11/2023, 14:01Emissão da Relação
10/11/2023, 13:50Transitado em Julgado em data
10/11/2023, 13:50Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/11/2023, 11:16Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 11:16Conclusos para despacho
01/11/2023, 16:33Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2023, 12:20Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/11/2023, 12:20Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alvair Vilalba Frazao EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - REC Acórdão - Apelação Cível nº 0947407-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos
04/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•22/12/2020, 08:09
Ato Ordinatório
•02/07/2022, 17:55
Despacho
•17/03/2023, 10:00
Ato Ordinatório
•14/06/2023, 13:19
Sentença
•13/07/2023, 08:16
Ato Ordinatório
•19/07/2023, 13:31
Despacho
•07/08/2023, 09:10
Despacho
•09/11/2023, 11:16
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 11:04