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1416777-65.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.988,37
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
Autor
ISABEL MARTINS PEREIRA
CPF 108.***.***-34
Reu
ISABEL MARTINS PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA
OAB/MS 29080•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Isabel Martins Pereira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Recurso Especial nº 1416777-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Isabel Martins Pereira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Recurso Especial nº 1416777-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Isabel Martins Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 1416777-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Isabel Martins Pereira Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1416777-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 07:11

Baixa Definitiva

22/09/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 05:41
Documentos
Acórdão
•29/08/2023, 17:42