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1406867-14.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

RUFINO JOSE NEVES

CPF 368.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

05/04/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

03/04/2024, 20:10

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

03/04/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/03/2024, 09:20

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/03/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/03/2024, 18:33

Documentos

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•01/03/2024, 18:33

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•01/03/2024, 18:33

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•01/03/2024, 18:33

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•01/03/2024, 18:33

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•01/03/2024, 18:33

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2024, 20:10