Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Entrar Cadastre-se

Voltar para busca

1407082-87.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

DEILDO DE SOUZA MELO

CPF 881.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:46

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

27/06/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/03/2024, 14:38

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/03/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/02/2024, 13:58

Documentos

-

•29/02/2024, 13:57

-

•29/02/2024, 13:57

-

•29/02/2024, 13:57

-

•29/02/2024, 13:57

-

•29/02/2024, 13:57

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 09:20