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1416770-73.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.599,90
Orgao julgador
Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
EVERTON LUCAS LORENCO DA SILVA
CPF 033.***.***-96
Advogados / Representantes
JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA
OAB/MS 29080•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Everton Lucas Lorenco da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Recurso Especial nº 1416770-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Everton Lucas Lorenco da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 1416770-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
30/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Everton Lucas Lorenco da Silva Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1416770-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
30/10/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 07:02Baixa Definitiva
27/10/2023, 07:02Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 18:13Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 01:14Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 22:13Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 13:32Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 13:31Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023, 13:31Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 02:04Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Everton Lucas Lorenco da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DE UM DOS TRIBUTOS DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - MANUTENÇÃO DA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1416770-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
01/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 10:04Documentos
Acórdão
•29/08/2023, 09:25