0800209-36.2022.8.12.0007

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.879,74

Orgao julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

RAQUEL GOULART DA SILVA

CPF 338.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960•Representa: ATIVO

BRUNO SOUZA OTERO

OAB/MS 22833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:52

Recebidos os autos

14/09/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:11

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 13:11