0000071-62.2011.8.12.0048

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.657,26

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

CLAUDOMIRO RIBEIRO CAMPOS

CPF 583.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:33

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:55

Prazo em Curso

25/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Claudomiro Ribeiro Campos Processo 0000071-62.2011.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Claudomiro Ribeiro Campos - Ante o exposto, declaro, por sentença, a ocorrência de prescrição intercorrente, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Dispensada a remessa necessária, nos termos do § 3º do art. 496

19/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 15:20

Emissão da Relação

15/09/2023, 15:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/09/2023, 12:30

Redistribuição de Processo - Saída

12/09/2023, 12:30

Documentos

Despacho

•24/11/2011, 17:20

Despacho

•24/11/2011, 17:20

Despacho

•24/11/2011, 17:20

Despacho

•24/11/2011, 17:20

Despacho

•16/12/2011, 15:15

Despacho

•25/03/2012, 22:48

Despacho

•07/05/2013, 10:07

Despacho

•23/11/2014, 20:20

Despacho

•09/10/2015, 14:16

Despacho

•11/01/2016, 19:10

Despacho

•04/07/2016, 18:22

Sentença

•19/05/2022, 14:35