0800328-92.2012.8.12.0024

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.811,14

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

EDVALDO PEREIRA CAPUTO

CPF 817.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 10:51

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:34

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:12

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Edvaldo Pereira Caputo Processo 0800328-92.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edvaldo Pereira Caputo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescr

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Edvaldo Pereira Caputo Processo 0800328-92.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edvaldo Pereira Caputo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescr

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:15

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:00

Documentos

Despacho

•02/04/2012, 10:09

Interlocutória

•24/08/2012, 14:11

Despacho

•24/08/2012, 14:11

Despacho

•10/10/2012, 16:35

Despacho

•25/10/2012, 09:33

Despacho

•03/09/2015, 15:59

Despacho

•03/05/2016, 11:55

Ato Ordinatório

•01/11/2016, 12:49

Interlocutória

•22/02/2017, 10:13

Interlocutória

•31/08/2017, 17:40

Sentença

•25/09/2023, 17:42