0812403-67.2014.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.328,72

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ESCOLA DE PRE ESC DE 1 A 4 SERIE LICEU

CNPJ 00.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:00

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:40

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 07:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:17

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LICEU DE ARTES E ENSINO Processo 0812403-67.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LICEU DE ARTES E ENSINO - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em ra

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LICEU DE ARTES E ENSINO Processo 0812403-67.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LICEU DE ARTES E ENSINO - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em ra

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:53

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:48

Documentos

Despacho

•16/04/2014, 17:22

Despacho

•13/08/2014, 13:31

Despacho

•05/12/2014, 20:11

Despacho

•09/04/2015, 17:56

Despacho

•05/08/2015, 14:55

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 13:43

Despacho

•16/01/2017, 13:49

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 14:33

Sentença

•25/09/2023, 17:42