0901125-77.2014.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 13.106,78

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

INES SENA SILVA

CPF 801.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:11

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:16

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ines Sena Silva Processo 0901125-77.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ines Sena Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorr

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ines Sena Silva Processo 0901125-77.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ines Sena Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorr

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:53

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:43

Documentos

Despacho

•15/12/2014, 17:56

Ato Ordinatório

•07/04/2015, 18:13

Despacho

•03/06/2016, 18:33

Ato Ordinatório

•10/08/2016, 10:54

Sentença

•25/09/2023, 17:43