0002242-41.2008.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2008

Valor da Causa

R$ 75.308,91

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

EDSON OZIAS

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:52

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:06

Prazo em Curso

28/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Ozias, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0002242-41.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edson Ozias - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, de

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Ozias, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0002242-41.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edson Ozias - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, de

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:14

Emissão da Relação

27/09/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 06:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:36

Documentos

Despacho

•25/09/2014, 14:52

Despacho

•25/09/2014, 14:52

Despacho

•25/09/2014, 14:52

Despacho

•25/09/2014, 14:53

Despacho

•25/09/2014, 14:53

Despacho

•25/09/2014, 14:53

Despacho

•25/09/2014, 14:53

Despacho

•25/09/2014, 14:53

Despacho

•25/09/2014, 14:53

Despacho

•23/07/2015, 17:34

Ato Ordinatório

•20/10/2015, 15:15

Despacho

•19/09/2016, 09:33

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 14:18

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 12:43

Sentença

•25/09/2023, 17:36