0812398-33.2019.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ROBSON ACOSTA ALVES

CPF 034.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872•Representa: ATIVO

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978•Representa: PASSIVO

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281•Representa: PASSIVO

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/07/2022, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

27/07/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2022, 01:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/06/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 16:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/06/2022, 10:27

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 21:57

Acórdão

•10/06/2022, 16:24