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0801455-96.2021.8.12.0041
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.847,88
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
CNPJ 03.***.***.0001-91
RUTE DOS SANTOS
CPF 359.***.***-80
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em data
18/12/2023, 11:18Prazo em Curso
24/11/2023, 18:37Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 10:36Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/11/2023, 16:41Expedição de Certidão.
28/10/2023, 02:22Expedição de Certidão.
18/10/2023, 14:53Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 14:20Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 15:57Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rute dos Santos Processo 0801455-96.2021.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectda: Rute dos Santos - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do executado, extinguindo-se a execução com fundamento no art. 485, VI, CPC.
16/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023, 21:02Documento Digitalizado
10/10/2023, 17:12Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023, 08:00Autos preparados para expedição
09/10/2023, 08:33Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 08:33Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2023, 08:33Documentos
Despacho
•31/03/2021, 17:12
Interlocutória
•29/06/2022, 17:06
Despacho
•04/04/2023, 18:07
Ato Ordinatório
•05/04/2023, 08:47
Interlocutória
•03/07/2023, 12:02
Despacho
•18/07/2023, 13:46
Despacho
•22/08/2023, 17:47
Ato Ordinatório
•24/08/2023, 15:15
Sentença
•06/10/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 14:20