0802626-34.2023.8.12.0101

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.835,71

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CRUZ ALMEIDA

CPF 017.***.***-77

Autor

THALLES JOSE DA CRUZ ALMEIDA

CPF 014.***.***-01

Autor

TAM - LINHAS AEREAS S/A

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS VASCONCELOS BRAGA

OAB/MS 17916•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:28

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0802626-34.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Eduardo Cruz Almeida, Thalles José da Cruz Almeida - Exectdo: TAM Linhas Aéreas - [...] Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora na conta bancária indicada à f. 119. [...].

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:38

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/11/2023, 18:08

Documentos

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 16:34

Sentença

•09/10/2023, 16:34

Despacho

•17/11/2023, 18:56

Sentença

•20/11/2023, 18:08