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1419985-57.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 340,38
Orgao julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
SCHULTZ E HAMESTER LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES
OAB/MS 28566•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/03/2024, 13:45Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 13:43Expedição de Ofício.
19/03/2024, 07:17Transitado em Julgado em #{data}
19/03/2024, 07:14Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 22:03Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 13:37Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 13:37Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024, 13:34Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 02:30Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Schultz E Hamester Ltda EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - VÍCIO INSANÁVEL - PRECEDENTES S Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1419985-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
30/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 13:06Ato ordinatório praticado
26/01/2024, 18:59Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/01/2024, 18:59Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 03:49Documentos
Interlocutória
•17/10/2023, 16:29
Acórdão
•26/01/2024, 18:59