0839835-61.2014.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JOSE IVAM MARTINI

CPF 985.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/10/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 22/08/2023

05/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 818414/2023

21/08/2023, 11:16

Protocolizada Petição 818414/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2023

21/08/2023, 11:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2023 Petição Nº 500530/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

21/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0500530 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2263397 - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 13:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00500530/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2263397/MS

14/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000583-2023-AJC-2T)

03/07/2023, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000566-2023-AJC-2T)

30/06/2023, 16:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2023

28/06/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/06/2023, 19:23

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00500530/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2263397/MS

27/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

05/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 535507/2023

05/06/2023, 09:06

Documentos

•02/12/2022, 09:27

•02/12/2022, 09:28

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2023, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 06:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2023, 21:45

EMENTA / ACORDÃO

•24/05/2023, 20:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/05/2023, 06:07