0800806-08.2022.8.12.0006

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.313,46

Orgao julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FIGUEIRAO

CNPJ 07.***.***.0001-10

Autor

IVAN MOREIRA LIMA

CPF 390.***.***-44

Reu

JOSIANE NOGUEIRA DE LIMA

CPF 873.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

OAB/MS 20868•Representa: ATIVO

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

OAB/MS 27293•Representa: ATIVO

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700•Representa: PASSIVO

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:58

Transitado em Julgado em #{data}

05/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 19:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/11/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:28

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 19:16