0800417-66.2018.8.12.0037

Agravo Em Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

NESSI ALVES SILVA

CPF 351.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406973/2025

09/05/2025, 11:01

Protocolizada Petição 406973/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 403916/2025

08/05/2025, 17:41

Protocolizada Petição 403916/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:12

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/04/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

23/12/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1139557/2024

23/12/2024, 12:21

Protocolizada Petição 1139557/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/12/2024

23/12/2024, 12:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

15/10/2024, 05:11

Documentos

•29/08/2024, 16:49

•29/08/2024, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2024, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 22:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/05/2025, 17:41