0806318-34.2021.8.12.0029

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MARLUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA

CPF 502.***.***-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:58

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:21

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:11

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:11

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marlucia Oliveira dos Santos Lima Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA I Acórdão - Apelação Cível nº 0806318-34.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/02/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•13/09/2021, 14:00

Sentença

•02/08/2023, 18:43