0831459-69.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDO JOSE OLIVEIRA DE MORAES CARDOSO

CPF 120.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA

OAB/MS 15584•Representa: ATIVO

ERES FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MS 19929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:25

Prazo em Curso

03/07/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:19

Emissão da Relação

01/07/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 20:06

Proferida decisão interlocutória

30/06/2025, 20:01

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:10

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 14:57

Despacho

•16/12/2022, 18:58

Interlocutória

•03/08/2023, 19:09

Despacho

•11/03/2024, 19:03

Despacho

•28/01/2025, 18:50

Sentença (Outras)

•26/03/2025, 14:22

Sentença

•26/03/2025, 19:15

Despacho

•29/04/2025, 20:11

Interlocutória

•27/05/2025, 18:50

Interlocutória

•30/06/2025, 20:06