0807341-97.2020.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 22.999,99

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

AECIO CAMARGO DE LIMA FILHO

CPF 481.***.***-00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211•Representa: ATIVO

DAIANE ROCHA SILVA

OAB/MS 20384•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:53

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:42

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0807341-97.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aécio Camargo de Lima Filho - SENTENÇA: "ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se

19/10/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•06/05/2020, 16:04

Sentença (Outras)

•05/11/2020, 14:53

Sentença

•16/11/2020, 14:09

Despacho

•03/09/2021, 18:53

Interlocutória

•14/01/2022, 19:06

Interlocutória

•02/02/2023, 19:14

Sentença

•17/10/2023, 19:15