0909627-44.2010.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 846,18

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EMIDIO RODRIGUES BALDUINO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:48

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Emidio Rodrigues Balduino Processo 0909627-44.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emidio Rodrigues Balduino - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do pr

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 11:25

Emissão da Relação

17/10/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 16:59

Registro de Sentença

16/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:32

Documentos

Despacho

•18/02/2011, 15:35

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:35

Despacho

•24/11/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:18

Despacho

•04/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:37

Sentença

•16/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:51