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0004586-08.2007.8.12.0008
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 239,51
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
MANOEL EMIDIO DE FARIAS.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/02/2024, 08:01Transitado em Julgado em data
01/02/2024, 07:45Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 10:51Expedição de Certidão.
27/10/2023, 01:29Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Manoel Emidio de Farias. Processo 0004586-08.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Manoel Emidio de Farias. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levantem-se eventuais constrições,
19/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023, 21:21Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023, 08:17Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:32Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 13:32Autos preparados para expedição
17/10/2023, 08:18Emissão da Relação
17/10/2023, 08:16Expedição de Certidão.
27/09/2023, 16:50Registro de Sentença
27/09/2023, 16:50Declarada decadência ou prescrição
27/09/2023, 16:50Conclusos para julgamento
28/08/2023, 03:22Documentos
Despacho
•18/07/2016, 18:32
Despacho
•18/07/2016, 18:32
Despacho
•18/07/2016, 18:32
Interlocutória
•21/07/2016, 17:20
Interlocutória
•18/04/2023, 17:02
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 17:11
Sentença
•27/09/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•17/10/2023, 13:32