0801502-13.2023.8.12.0005

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.462,63

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801502-13.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:47

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 17:46

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:55

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801502-13.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM,

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801502-13.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801502-13.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

29/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 15:28

Despacho

•02/06/2023, 15:53

Despacho

•26/06/2023, 15:35

Sentença (Outras)

•17/07/2023, 15:28

Sentença

•18/07/2023, 16:46

Despacho

•03/10/2023, 16:35

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 15:16

Sentença

•10/10/2023, 16:36

Interlocutória

•10/11/2023, 13:56