1420300-85.2023.8.12.0000

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Revisão Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

JOSUE DOMINGUES DA SILVA

CPF 601.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4212•Representa: ATIVO

MATHEUS PELZL FERREIRA

OAB/MS 25241•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 12:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/09/2025, 08:49

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 12:57

Certidão

05/03/2024, 12:57

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

29/02/2024, 22:51

Certidão de Publicação - DJE

29/02/2024, 02:20

Publicação

29/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/02/2024, 13:08

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 20:35

Recurso especial

27/02/2024, 20:35

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2024, 09:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2024, 20:35