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1413575-17.2022.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
RAIMUNDA JOANA DOS SANTOS
CPF 155.***.***-88
Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/10/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849572/2023

28/08/2023, 09:51

Protocolizada Petição 849572/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

28/08/2023, 09:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 437649/2023 - AgInt

24/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0437649 - AgInt no RMS 71140 - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023, 19:30

Conhecido o recurso de RAIMUNDA JOANA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00437649/2023 - AgInt no RMS 71140/MS

21/08/2023, 23:59

Expedição de Ofício de Intimação nº I000482-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/08/2023, 15:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023, 14:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

03/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023, 19:05

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00437649/2023 - AgInt no RMS 71140/MS

02/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/06/2023, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/05/2023 e término em 26/06/2023, para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 437649/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 206.

28/06/2023, 23:36
Documentos
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•13/04/2023, 10:54
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•13/04/2023, 10:54
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•13/04/2023, 10:55
DECISÃO TERMINATIVA
•25/04/2023, 20:01