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1420349-29.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 29.733,38
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
Partes do Processo
ESPOLIO DE VICENTE GOMES SANDIM
CPF 236.***.***-49
PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP
CNPJ 15.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
JOSÉ CARLOS SIMIOLI DA PAZ
OAB/MS 22161•Representa: ATIVO
DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA
OAB/MS 5012•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2023, 15:01Juntada de Outros documentos
04/12/2023, 15:00Expedição de Ofício.
04/12/2023, 14:07Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023, 14:05Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 22:06Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 11:50Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 02:52Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 02:49Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Vicente Gomes Sandim Advogado: José Carlos Simioli da Paz (OAB: 22161/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) EMENTA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PR Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420349-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Vicente Gomes Sandim Advogado: José Carlos Simioli da Paz (OAB: 22161/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) EMENTA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PR Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420349-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
09/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 15:03Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 13:05Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/11/2023, 13:05Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 04:14Documentos
Decisão Agravada
•18/10/2023, 17:45
Interlocutória
•19/10/2023, 17:25
Acórdão
•08/11/2023, 13:05