1603229-86.2023.8.12.0000

Peticao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

JURACI OLIVEIRA SAMPAIO

CPF 040.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ERIC RAMOS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 08:46

Baixa Definitiva

23/11/2023, 08:46

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 20:06

Recebidos os autos

08/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:39

INCONSISTENTE

07/11/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Juraci Oliveira Sampaio Advogado: Lucas Eric Ramos dos Santos (OAB: 21818/MS) Requerido: Ministério Público Estadual inexistindo providências a serem realizadas nesta Corte, não conheço do pedido, determinando o arquivamento do presente expediente. Petição Criminal nº 1603229-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:57

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:56

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 11:13

Despacho

•24/10/2023, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•03/11/2023, 16:23