0824420-84.2023.8.12.0110

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.509,36

Orgao julgador

Juiz Robson Celeste Candeloro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ANTONIA SIQUEIRA FERNANDES

CPF 543.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

24/07/2025, 22:19

Recurso Eletrônico Baixado

24/07/2025, 22:19

Transitado em Julgado em "data"

24/07/2025, 22:19

Certidão

12/07/2025, 00:30

Prazo em Curso

02/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/07/2025, 03:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/07/2025, 22:14

Certidão

01/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 11:59

Certidão

01/07/2025, 11:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação - DJE

01/07/2025, 05:59

Publicação

01/07/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 18:33

Acórdão

•27/06/2025, 16:06