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0804717-89.2022.8.12.0018
Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 02.***.***.0001-95
ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA
CPF 001.***.***-17
ANA FLAVIA BOTELHO DE OLIVEIRA
CPF 042.***.***-73
RONNIERY RIBEIRO CABRAL
CPF 794.***.***-30
ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
Advogados / Representantes
GRAZIELA NUNES DE OLIVEIRA BORGES
OAB/MS 28172•Representa: PASSIVO
ANTÔNIO DIAS DE ALMEIDA
OAB/MS 2720•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 09:20Expedição de Certidão.
21/11/2023, 09:20Expedição de Certidão.
21/11/2023, 09:19Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 12:37Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Dias de Almeida (OAB 2720/MS), Graziela Nunes de Oliveira Borges (OAB 28172/MS) Processo 0804717-89.2022.8.12.0018 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Rogerio Nunes de Oliveira - Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento deste Termo Circunstanciado de Ocorrência, ressalvada as hipóteses do art. 18, do Código de Processo Penal. Procedam-se às comunicações necessárias e arquive-se. Intimem-se.
20/10/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023, 20:29Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 09:05Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 09:05Recebidos os autos
10/10/2023, 15:13Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 15:13Expedição de Certidão.
09/10/2023, 07:45Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 07:45Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2023, 07:45Expedição de Certidão.
09/10/2023, 07:39Recebidos os autos
06/10/2023, 21:11Documentos
Despacho
•23/05/2023, 15:24
Interlocutória
•06/10/2023, 21:11