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0858022-05.2023.8.12.0001
Liberdade Provisória com ou sem fiançaLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
1ª Vara Criminal
Partes do Processo
TERTULIANO HENRIQUE MIRANDA DA SIVA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2023, 13:11Expedição de Certidão.
30/10/2023, 13:11Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 17:41Recebidos os autos
23/10/2023, 15:54Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 15:54Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 12:29Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS) Processo 0858022-05.2023.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Tertuliano Henrique Miranda da Siva - Intimação acerca da decisão de fls. 22/24: Vistos, etc. Tertuliano Henrique Miranda da Siva, já qualificado, requereu o benefício da liberdade provisória, aduzindo, em suma, que os fundamentos da preventiva não estão presentes e que há excesso de prazo na prisão. O Ministério Público opinou pelo indeferimento da pretensão, às fls. 1
20/10/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023, 20:49Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 12:55Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 17:25Expedição de Certidão.
17/10/2023, 14:07Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 14:07Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2023, 14:07Recebidos os autos
16/10/2023, 20:14Mantida a prisão preventida
16/10/2023, 20:14Documentos
Interlocutória
•16/10/2023, 20:14