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1420406-47.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoFato AtípicoDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 6.934,54
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ANAURILANDIA
CNPJ 03.***.***.0001-95
JOSE ROBERTO TAVARES DE FREITAS
CPF 545.***.***-68
Advogados / Representantes
FABIO CASTRO LEANDRO
OAB/MS 9448•Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA
OAB/MS 20974•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: José Roberto Tavares de Freitas Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1420406-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: José Roberto Tavares de Freitas Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1420406-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
25/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: José Roberto Tavares de Freitas Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1420406-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
25/01/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
24/01/2024, 09:13Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 09:02Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 22:05Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 14:57Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 14:57Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023, 14:55Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 08:21Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravado: José Roberto Tavares de Freitas Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCENTIVO FINANCEIRO DEVIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA VERBA - TESE INSUBSISTENTE - DIREITO RECO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420406-47.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos
08/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 20:02Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 20:00Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 13:10Documentos
Interlocutória
•19/10/2023, 21:47
Acórdão
•31/10/2023, 17:00