Voltar para busca
0800441-34.2021.8.12.0023
Recurso EspecialAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Fábio Possik Salamene
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
JOSE MARIA ULISSES
CPF 077.***.***-93
MUNICIPIO DE ANGELICA
CNPJ 03.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
JEAN SANTOS PINTO
OAB/MS 27809•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/12/2025, 07:11Baixa Definitiva
05/12/2025, 05:37Certidão Cartorária
05/12/2025, 05:36Prazo em Curso
13/11/2025, 20:00Certidão de Publicação - DJE
12/11/2025, 02:26Publicação
12/11/2025, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
11/11/2025, 06:57Publicado ato_publicado em 10/11/2025.
10/11/2025, 17:50Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2025, 16:44Proferido despacho de mero expediente
07/11/2025, 16:44Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2025, 16:11Certidão
06/11/2025, 10:51Certidão
21/09/2025, 00:40Prazo em Curso
10/09/2025, 11:54Certidão
10/09/2025, 11:52Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•16/01/2024, 14:24
Decisão Monocrática Terminativa
•04/08/2025, 12:56
Decisão Monocrática Terminativa
•05/08/2025, 16:16
Despacho
•08/09/2025, 16:29
Despacho
•07/11/2025, 16:44